Foto Reprodução  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://blogdominard.com.br/)

O Ministério Público Federal (MPF) garantiu a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, localizada na Reserva Extrativista Marinha (Resex) Delta do Parnaíba, em Araioses (MA). A Agropecuária Postojna – Nordeste, proprietária do imóvel, está proibida de realizar intervenções ou construções no local sem autorização prévia, além de ser obrigada a interromper atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente, incluindo a operação da pousada.

Segundo o MPF, a pousada foi construída em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental, violando o regime da Resex, que permite apenas atividades tradicionais da comunidade local. A Justiça determinou a recuperação das áreas degradadas, conforme plano aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e, se necessário, a demolição das estruturas. Caso a demolição não seja viável, os responsáveis deverão indenizar pelos danos causados.

Durante o processo, os réus questionaram a criação da Resex Delta do Parnaíba, alegando falta de consulta aos proprietários das terras. A Justiça reconheceu a propriedade privada, mas condicionou sua inclusão na Resex ao pagamento de indenização prévia pela União.

A ação teve início após uma vistoria do Ibama identificar construções ilegais no local, incluindo a ampliação de uma antiga casa de fazenda, escavação para piscina e edificações em alvenaria. Apesar das notificações e embargos emitidos, as obras continuaram até nova fiscalização pelo ICMBio confirmar as irregularidades.