O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu vistas do processo sobre a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O pedido foi feito na tarde desta quinta-feira, 24 de abril.

Até o momento, o placar está em 4 a 0, com votos favoráveis dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que apoiaram a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia.

A ação foi movida pelo Partido Solidariedade, que contesta os critérios da reeleição de Iracema, alegando violação dos princípios republicanos e democráticos. A norma contestada determina que, em caso de empate na votação — como ocorreu entre Iracema e o deputado Othelino Neto — a candidata mais idosa seja eleita.

A previsão para o término do julgamento do processo na Suprema Corte, com o parecer dos 11 ministros, é dia 29 de Abril, terça-feira.