O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, entre os dias 18 e 29 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 7756, movida pelo partido Solidariedade. A ação contesta a legalidade da Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que adotou o critério de idade como forma de desempate nas eleições internas da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

A norma foi determinante para garantir a vitória da deputada Iracema Vale na disputa pela presidência da Casa, ao desempatar a votação com o deputado Othelino Neto.

O julgamento será realizado em sessão virtual e contará com o voto aguardado do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista e agora devolve o processo para apreciação.

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia já votou pela constitucionalidade da regra, defendendo a autonomia do Legislativo estadual para disciplinar suas eleições internas. Seu posicionamento reforça jurisprudência anterior da Corte, que já validou o uso da idade como critério de desempate em órgãos colegiados.

O julgamento ocorre no âmbito da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa agora recai sobre o posicionamento de Toffoli e dos demais ministros que ainda não votaram.

Com informações do site Direito e Ordem e editadas pelo Blog do Minard