QUADRO DO GRAU DE PARENTESCO. Procuradoria quer proibir nomeação de parentes até o terceiro grau, inclusive para cargos políticos  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://www.marcoaureliodeca.com.br/)

Ministros vão analisar se a nomeação de parentes também para cargos políticos – como o de secretário – podem ser aceitos no país ou não; mas podem ir além e discutir também candidaturas de parentes de presidente, governadores e prefeitos

QUADRO DO GRAU DE PARENTESCO. Procuradoria quer proibir nomeação de parentes até o terceiro grau, inclusive para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira, 19, se parentes de presidentes, governadores e prefeitos podem ser nomeados para os chamados cargos políticos, como os de secretário, por exemplo; os ministros vão analisar um Recurso Extraordinário da Procuradoria-Geral da República, que se arrasta desde 2018.

• na ação a PGR questiona “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político”;
• além de incluir parentes de terceiro grau na discussão, a procuradoria incluiu também os cargos políticos, os chamados secretários, que até agora tinham livre nomeação por parte da autoridade nomeante.
• Os parentes de terceiro grau são tios, tias, sobrinhos, sobrinhas, bisavós, bisavôs, bisnetos e bisnetas. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia tratado, em primeira mão, do julgamento do nepotismo pelo STF, nesta quarta-feira, 19, no post “STF vai julgar quarta-feira, ação que deve por fim ao nepotismo no país…”. 

“Se o Plenário do STF acatar o Recurso da procuradoria-Geral da República, a decisão atingirá todos os parentes de governadores, de prefeitos, presidentes de tribunais e de Assembleias e Câmaras Municipais. A decisão vale para todo o país…”, apontou o texto.

Se o julgamento do recurso for mesmo concluído nesta quarta-feira, 19 – sem adiamento por pedido de vistas ou outras questões – o acórdão vai valer imediatamente após sua publicação.

O que levará à demissão em massa de parentes em cargos públicos em todo o Brasil…