Foto Reprodução  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://portaloinformante.com.br/)

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (29), a intenção de ampliar o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A proposta envolve a criação de uma plataforma integrada ao eSocial, permitindo que bancos e instituições financeiras consultem diretamente o perfil de crédito dos celetistas sem necessidade de convênios individuais com empresas.

A iniciativa busca eliminar barreiras que dificultam o acesso de trabalhadores de pequenas e médias empresas ao crédito consignado, uma modalidade que oferece juros mais baixos por ter as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. Atualmente, a concessão desse tipo de empréstimo exige convênios entre empresas e bancos, um processo burocrático que restringe a adesão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida pode transformar o mercado de crédito no Brasil. “Você vai consignar no eSocial, que é um sistema obrigatório para todas as empresas. Isso permitirá que milhões de trabalhadores do setor privado, inclusive os de pequenas empresas e empregadas domésticas, tenham acesso ao crédito consignado, o que hoje é praticamente inviável”, afirmou.

A proposta foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de dirigentes dos principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

A medida pode triplicar a carteira de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Atualmente, o volume desse tipo de financiamento nesse segmento gira em torno de R$ 40 bilhões, enquanto o dos aposentados do INSS e servidores públicos ultrapassa R$ 600 bilhões. Segundo Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova plataforma pode elevar a oferta de crédito para CLTs do setor privado para até R$ 130 bilhões.

“Hoje, os bancos enfrentam dificuldades para mapear o risco de crédito dos trabalhadores, pois precisam firmar convênios com cada empresa. Com uma gestão centralizada pelo eSocial, essa barreira será eliminada, facilitando a oferta de crédito e reduzindo os juros”, explicou Sidney.

Para viabilizar a mudança, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, mas não descarta a possibilidade de um projeto de lei. A regulamentação definirá detalhes sobre a integração da plataforma e os limites para concessão do crédito.

As regras atuais para o crédito consignado celetista devem ser mantidas, incluindo o teto de 30% do salário para compromissos com o empréstimo e a possibilidade de utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação da dívida em caso de demissão sem justa causa.