Entenda os casos mais relevantes que o STF retomará nos julgamentos em fevereiro O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar processos importantes no início de fevereiro de 2025.
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://portaloinformante.com.br/)
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar processos importantes no início de fevereiro de 2025.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
Entre os temas a serem debatidos, destacam-se casos com impacto direto na sociedade brasileira, como a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo postado por usuários, o modelo de trabalho dos aplicativos e os desdobramentos das investigações sobre o golpe de Estado de 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, a Corte elegerá um novo presidente e vice, com Edson Fachin sendo o nome indicado a assumir a presidência em setembro, quando se encerra o mandato de Luís Roberto Barroso.
Confira os temas previstos para julgamento no STF em 2025:
– Golpe de Estado de 2022 e atos de 8 de janeiro
As investigações sobre o golpe de 2022, nas quais 40 pessoas já foram indiciadas pela Polícia Federal – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro –, devem ter novos desdobramentos. Caberá ao STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, deliberar se as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão aceitas, iniciando ações penais.
Também serão analisadas as ações relativas à depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro e à responsabilidade de autoridades, incluindo membros da Polícia Militar do Distrito Federal.
– Responsabilidade das redes sociais
O tribunal vai decidir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial prévia para a remoção.
A questão está relacionada ao Marco Civil da Internet, que atualmente prevê a responsabilidade das redes apenas após ordem judicial. O julgamento estava em andamento em 2024 e será retomado com o voto do ministro André Mendonça.
– Bloqueio de aplicativos que descumprem ordens judiciais
Outro tema ligado ao Marco Civil da Internet é a possibilidade de bloqueio total de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, quando não colaboram com investigações criminais. A questão envolve o uso dessas medidas como sanção às empresas que descumprem ordens judiciais.
– Modelo de trabalho nos aplicativos
O STF decidirá sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos, como motoristas e entregadores, no chamado modelo de “uberização”.
Sob a relatoria de Edson Fachin, a decisão terá repercussão geral, impactando diversos processos similares em todo o país.
– Caso Marielle Franco
A ação penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, está em fase final.
Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, deputado federal. O julgamento poderá ocorrer ainda este ano, com a decisão cabendo à Primeira Turma do STF.
– Aplicação da Lei de Anistia a crimes permanentes
Os ministros avaliarão se crimes cometidos durante a ditadura militar e com efeitos que persistem até hoje – como a ocultação de cadáveres – podem ser punidos, apesar da Lei de Anistia. Relator do caso, o ministro Flávio Dino destaca que esses crimes permanecem enquanto a verdade não é esclarecida.
– Revista íntima em presídios
O STF deve concluir o julgamento que discute a validade da revista íntima em visitantes de presídios.
A maioria dos ministros já votou pela proibição de práticas vexatórias e pela adoção de equipamentos como scanners corporais, mas o pedido de destaque de Alexandre de Moraes levou o caso ao plenário físico.
– Reforma da Previdência
Os ministros retomarão a análise de trechos contestados da reforma previdenciária de 2019, incluindo pontos como a cobrança extraordinária de servidores em casos de déficit e o uso de alíquotas progressivas. A decisão poderá invalidar parte das alterações.
– Violência policial nas favelas
O STF decidirá se as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro infringem a Constituição. A ação, apresentada pelo PSB e entidades de direitos humanos, busca estabelecer medidas para reduzir a letalidade policial e proteger os direitos dos moradores.
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