Dino mantém suspensa execução de emendas após relatório apontar irregularidades em repasses a ONGs “A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, concluiu a CGU.
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(Foto: Rosinei Coutinho/STF) (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/)
Além de manter a suspensão, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas para que se manifestem sobre os relatórios no prazo de dez dias úteis. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se posicionar.
Segundo a CGU, irregularidades foram detectadas em uma auditoria enviada ao STF, que avaliou um grupo inicial de dez ONGs beneficiadas por emendas Pix. O levantamento apontou falta de transparência e uso inadequado dos recursos públicos em várias dessas organizações.
O relatório indicou que seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concursos de projetos, contrariando a legislação que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
“A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, concluiu a CGU.
Além disso, a auditoria revelou que oito das dez ONGs avaliadas não seguiram critérios objetivos na compra de bens, contratação de serviços e execução dos projetos financiados.
Diante dessas falhas, o STF suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas até que sejam implementados mecanismos de transparência e rastreamento dos recursos. A decisão, originalmente tomada pelo ministro Flávio Dino, foi referendada pelo Plenário do STF em 16 de agosto.
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