O prefeito da cidade de Bacuri, Washington Luís de Oliveira assinou um decreto suspendendo temporariamente o concurso público do Município. Isso depois do Ministério Público estadual ter feito a solicitação ao judiciário, após denúncias de irregularidades e devido à falta de transparência sobre contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.

O pedido foi feito em Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito e também ao secretário municipal de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego.

“É necessário que as despesas com a realização de concursos públicos obedeçam ao teto de gastos públicos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o membro do MPMA, na Recomendação. O instituto foi contratado pelo valor de R$ 228,5 mil. “Além disto, é urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o atendimento às normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”, disse o representante do MPMA em suas alegações ao pedir o cancelamento do certame.

No decreto de nº 18/2024, assinado nesta quarta, 24, o prefeito Washington Oliveira acatou o MPMA, antes que a Justiça determinasse a suspensão do concurso, dizendo que considera o interesse do MPMA em investigar a regularidade do processo e da contratação.