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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a suspensão da rede social X no Brasil. O voto foi depositado pelo ministro no plenário virtual da Corte, onde o caso é julgado nesta segunda-feira 2.

Além de Dino, Alexandre de Moraes já depositou seu voto no sistema. O ministro optou por manter a própria decisão que derrubou a rede de Elon Musk após o descumprimento de ordens da Justiça Brasileira. Outros três ministros que integram da Primeira Turma do Supremo devem votar nas próximas horas.

No plenário virtual, não há discussão entre os ministros – eles apenas inserem os seus votos por escrito no sistema do tribunal. Se algum magistrado recorrer a um instrumento chamado de destaque, porém, a discussão será levada a uma sessão presencial, em nova data.

Caso não haja pedido de destaque, a votação terminará ainda nesta segunda.

Voto de Moraes
O voto de Moraes, primeiro a ser inserido no sistema virtual da Corte, tem 42 páginas e relata o histórico que levou o ministro a determinar a suspensão do X no País. No voto, Moraes também reforça a determinação de bloqueio de contas de outras empresas de Musk, como a Starlink, para garantir o pagamento das multas. O relator reforçou, também, a imposição de uma multa para quem usar subterfúgios, como VPN, para acessar o X no Brasil. O valor, como estabelecido anteriormente, é de 50 mil reais.

“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais – sob o comando e determinação de ELON MUSK – pela TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY e pela X BRASIL, empresa que opera no território brasileiro e, possivelmente, não mais terá representação legal no Brasil, são circunstâncias completamente incompatíveis com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente a Lei 12.965/14 [Marco Civil da Internet]”, anotou Moraes no voto.

“O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X BRASIL, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e ELON MUSK cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, completou.

Para o ministro, a conduta adotada por Musk e pelo antigo Twitter ‘às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista’.