Foto: Divulgação  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/)

Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, oferece auxílio aos promotores de justiça na orientação aos membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

Recomendações

Auxiliado pelo CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.

Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).