TCE alerta gestores inadimplentes em relação ao envio de informações sobre EJA e Saúde no MA A Sefis destaca que os gestores ou responsáveis que enviarem as informações fora deste padrão, por força das regras estabelecidas em Instrução Normativa do órgão, serão considerados inadimplentes.
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TCE-MA em São Luís
A secretaria de fiscalização do TCE emitiu nesta quarta-feira, 10, alerta aos fiscalizados inadimplentes em relação ao envio das informações solicitadas nas fiscalizações do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), exercícios 2023 e 2024, e da infraestrutura da Saúde, exercício 2024.
De acordo com a Sefis, a única maneira de atender às determinações dos procedimentos de fiscalização é respondendo ao questionário nos links que serão disponibilizados pela Sefis no Sistema INFORME, após os gestores ou responsáveis pagarem a multa e solicitarem a reabertura do sistema para o envio das informações.
A Sefis destaca que os gestores ou responsáveis que enviarem as informações fora deste padrão, por força das regras estabelecidas em Instrução Normativa do órgão, serão considerados inadimplentes.
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