Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024





As Mais Mais da Focus Hits com Anny Andrade
Peça sua Música

  • Gilson
    Cidade: Urbano santo
    Música: Reggae
  • Alexandro
    Cidade: Barreirinhas
    Música: Melo de elizangela
  • Tony Silva
    Cidade: Brasil
    Música: Sunday Bloody Sunday
  • Sérgio Sales
    Cidade: Brasil
    Música: Faroeste Caboblo - Legiao Urbana
Publicidade Lateral





(98) 99126 -1269

Brasil ( Cidades do Maranhão )

Publicada em 27/05/24 às 04:01h
Flávio Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
Flávio Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA Por Gildean Farias

Foto Divulgação  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA Por Gildean Farias)
Flávio Dino prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.

Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais. O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo. Ainda não há prazo definido para a votação.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:

















Rádio Web Focus, A sua vida é feita de Hits, é um serviço de rádio que funciona a partir da internet, usando a conexão de dados para receber as informações e transmiti-las.
Copyright (c) 2024 - Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA - Todos os direitos reservados