STF finaliza julgamento e anula reelei��o de presidente da Assembleia do TO

Brasil ( Cidades do Maranhão )

Publicada em 10/03/24 às 19:24h

STF finaliza julgamento e anula reelei��o de presidente da Assembleia do TO
Por unanimidade, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade da emenda � Constitui��o Estadual que mudou o formato de vota��o da Mesa Diretora da Casa. Assembleia Legislativa do Tocantins.

R�dio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/

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Foto Divulga��o (Foto: R�dio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/)

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira, 8, o julgamento da Adin que questionava a�dupla elei��o para presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Por unanimidade, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade da emenda � Constitui��o Estadual que mudou o formato de vota��o da Mesa Diretora da Casa. Assembleia Legislativa do Tocantins.

O julgamento em plen�rio virtual come�ou no dia 1� de mar�o e terminou nesta sexta.

A emenda 48/2022 ficou conhecida como PEC da Eternidade e foi aprovada na Casa em dezembro de 2022. No primeiro mandato que come�ou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois bi�nios subsequentes no mesmo dia. Antes, a vota��o acontecia de dois em dois anos.

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