Domingo, 24 de Novembro de 2024

Brasil ( Cidades do Maranhão )

Publicada em 06/03/24 às 20:49h
Iracema Vale propõe PEC para mudar regras de escolha de membros do TCE/MA
Segundo a deputada Iracema Vale, a PEC tem o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo de escolha dos membros do TCE/MA, que é uma atribuição do Poder Legislativo.

Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA por: https://blogdominard.com.br/

Deputada Iracema Valeema Vale  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA por: https://blogdominard.com.br/)
Deputada Iracema Valeema Vale

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as normas para a indicação de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pelo Poder Legislativo foi assinada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e tramita na Casa.

A PEC visa adequar a legislação estadual à Constituição Federal e sanar as irregularidades apontadas pelo partido Solidariedade em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o processo de escolha dos conselheiros do TCE/MA.

A Adin foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu a eleição. O mérito da ação ainda será apreciado.

Entre as mudanças propostas pela PEC estão a exigência de votação secreta para a escolha de membro do TCE/MA e a limitação de idade de 70 anos para a inscrição no processo.

Segundo a deputada Iracema Vale, a PEC tem o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo de escolha dos membros do TCE/MA, que é uma atribuição do Poder Legislativo.

Segundo informações, a PEC conta com o apoio da maioria dos deputados, mas ainda há divergências sobre o assunto, uma vez que o deputado Carlos Lula (PSB) declarou que quer concorrer à vaga.




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