Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024

Brasil ( Cidades do Maranhão )

Publicada em 29/02/24 às 18:22h
Justiça proíbe prefeita de Bacabeira de contratar servidores temporários em ano eleitoral
A juíza concordou com os argumentos da promotoria e determinou que a prefeita se abstivesse de realizar as contratações temporárias. A magistrada também citou os demandados para que apresentassem defesa no prazo de 30 dias.

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Prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://blogdominard.com.br/)
Prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, está impedida pela Justiça de realizar contratações temporárias de servidores públicos em 2024, ano eleitoral. A decisão foi da juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, que acatou uma ação civil pública movida pela promotora de Justiça Fabíola Fernandes Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário.

Segundo a ação, a prefeita estaria se aproveitado de uma lei municipal, aprovada em março de 2022, que dá poderes para contratação servidores temporários no serviço público. A promotora alegou que a lei violava os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de configurar abuso de poder político e econômico.

A juíza concordou com os argumentos da promotoria e determinou que a prefeita se abstivesse de realizar as contratações temporárias. A magistrada também citou os demandados para que apresentassem defesa no prazo de 30 dias.

A decisão judicial frustra os planos da gestora, que já anunciou a sua sobrinha, Naila Gonçalo, como sua sucessora na disputa pela prefeitura de Bacabeira. Naila é assessora do deputado estadual Ariston (PSB), que é irmão de criação do marido de Fernanda, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

 




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